A oferta pública de fechamento de capital: O compliance e a proteção do minoritário Ao longo de anos de pesquisa, os autores se debruçaram sobre o tema dos fechamentos de capital de companhias abertas, verificando a sua estrutura e a sua relação aos direitos dos minoritários para compreender como o procedimento afeta o patrimônio destes…
Os desafios na implementação de um programa de compliance Fabrizio Bon Vecchio Fernanda Ulysséa Pereira Resumo: Ultimamente, diversos fatores fizeram com que o ambiente regulatório no Brasil passasse por inúmeras modificações e atualizações, seja pelos escândalos políticos ou pela dinamicidade e complexidade dos negócios realizados entre particulares e entes públicos, além do clamor público por…
Compliance público irregularidades em contratos da pandemia Covid-19 Fabrizio Bon Vecchio Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: fbvecchio@hotmail.com Débora Manke Vieira Instituto Ibero-americano de Compliance, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: deboramanke@gmail.com Resumo: A elaboração de programas de Compliance também tem a função precípua de coibir práticas desonestas junto…
Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19 Fabrizio Bon Vecchio Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: fbvecchio@hotmail.com Débora Manke Vieira Instituto Ibero-americano de Compliance, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: deboramanke@gmail.com Resumo: A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se…
Cenário Pandêmico e Criptomoedas: o Crime de Evasão de Capitais e a Cultura Compliance Carolina Borges Fortes da Silveira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Especialista em Direito Tributário Débora Manke Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Especialista em Direito Tributário RESUMO A recessão mundial causada pelo COVID-19 fez…
Planejamento Tributário e estruturas complexas de Compliance Débora Manke Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Especialista em Direito Tributário deboramanke@gmail.com Resumo: A tensão bilateral da administração fazendária vem produzindo resultados suscetíveis a abertura do diálogo, porém interpretações sui generis relacionadas a diversos institutos e legislações vigentes, tem pautado o tom deste…
O Aproveitamento de Prejuízos Fiscais: Análise Constitucional da ‘Trava de 30%’ Débora Manke Vieira O tema aqui abordado não é uma novidade. Julgado pelo Supremo Tribunal Federal sob o RE 344.994/PR pelo Ministro Marco Aurélio, a motivação deste artigo, não se limita a verificar a constitucionalidade da ‘trava de 30%’, mas perseguir as razões para…
Denúncia Espontânea na Colaboração Premiada: Repercussões Tributárias além da garantia da segurança jurídica Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira Este estudo foi estimulado na busca incessante da garantia da segurança jurídica dos contribuintes que se utilizam de sistemas premiais. A tendência de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal e no Direito Tributário…
O caráter confiscatório e os limites da multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias Débora Manke Vieira Fabrizio Bon Vecchio É notório o elevado número de obrigações acessórias a que estão sujeitas as empresas sediadas no território brasileiro, bem como absurda a quantidade de horas que os gestores gastam para cumpri-las, fatores que acabam…
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