A arbitragem como direito fundamental do ser humano

Fabrizio Bon Vecchio
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestrando em Direito. Advogado
Fernanda Ulysséa Pereira
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestranda em Direito. Gerente Jurídica

Resumo: A debilidade do Poder Judiciário em responder adequadamente às demandas que lhe são propostas faz surgir a necessidade de se apostar em outros mecanismos mais céleres de (re)solução de conflitos, tais como a arbitragem. Traduz-se em verdadeira afronta aos Direitos Humanos a forma morosa com que o judiciário trata o dia a dia das ações judiciais, fazendo com que inúmeros processos tramitem por tempo muito além do que seria necessário. O presente artigo tem como objetivo principal a análise de casos judiciais e demandas que buscaram a via da arbitragem. Através do método comparativo, pretende-se traçar as principais diferenças entre o processo judicial e a arbitragem, sobretudo no que tange ao fluxo temporal e à eficácia no cumprimento das sentenças. Referida pesquisa visa, precipuamente, a análise das mudanças de paradigma, colhendo informações por meio de acesso a bancos de dados e pesquisa bibliográfica, bem como consulta à legislação pertinente.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Arbitragem; Conflitos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos.

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