Cenário Pandêmico e Criptomoedas: o Crime de Evasão de Capitais e a Cultura Compliance Carolina Borges Fortes da Silveira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Especialista em Direito Tributário Débora Manke Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Especialista em Direito Tributário RESUMO A recessão mundial causada pelo COVID-19 fez…
CRIPTOMOEDAS: DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS AO DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO PAGAR IMPOSTOS ABUSIVOS CRYPTOCURRENCIES: FROM TAX COMPETENCES TO THE FUNDAMENTAL RIGHT TO NOT PAY ABUSIVE TAXES Lic. Débora Manke Vieira Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0494-2639 deboramanke@gmail.com Mg. Fabrizio Bon Vecchio Universidade do Vale do Rio do Sinos, Brasil ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9519-2492…
The possibility of payment of the cryptocurrencies in the social capital of one-person societies DÉBORA MANKE VIEIRA1 FABRÍZIO BON VECCHIO2 Sumário: Introdução; 1. Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada; 2. Criptomoedas: panorama econômico e normativo; 3. A Integralização do Capital Social por Criptomoedas; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Resumo: A informática implica em uma condição diversa daquela…
Débora Manke Vieira | PUCRS Fabrizio Bon Vecchio | UNISINOS Criptomoedas: Das Competências Tributárias ao Direito Fundamental de Não Pagar Impostos Abusivos O presente destina a examinar a problemática da tributação das criptomoedas, eis que há uma grande dificuldade de categorização de sua natureza jurídica, tendo em vista a não-existência de autoridade responsável pela sua…