Realizada Operação de busca e apreensão de documentos na cidade Barra Funda
- 28 de janeiro de 2021
Matéria completa no Blog Rogério Machado Link para a matéria completa
I Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais
- 25 de janeiro de 2021
Entre hoje e amanhã (25 e 26 de janeiro de 2021), está acontecendo o I Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais, Università degli Studi di Padova / Universidade de Pádua, Itália, com apoio do Instituto Ibero-americano de Compliance Nossa equipe está presente no evento, expondo seus trabalhos. O sócio Fabrizio Bon Vecchio falará sobre “Direito Fundamental…
“A Oferta Pública de Fechamento de Capital – O COMPLIANCE e a proteção do minoritário”, dos autores Fabrizio Bon Vecchio e Leandro Villela Cezimbra.
- 9 de novembro de 2020
Ao longo de anos de pesquisa, os autores se debruçaram sobre o tema do fechamento de capital de companhias abertas, verificando sua estrutura e sua relação com os direitos dos minoritários, para compreender como o procedimento afeta o patrimônio destes acionistas. Em um cenário de instabilidade das instituições e de busca pela transparência nas relações…
Governo publica decretos sobre digitalização e simplificação de documentos
- 20 de março de 2020
Documentos digitalizados terão mesmos efeitos legais dos originais Decreto publicado nesta quinta-feira no DOU regulamenta dispositivos da Lei de Liberdade Econômica para facilitar a vida de pessoas, empresas, entidades e governos. O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.278 que define técnicas e requisitos para a digitalização de…
Saiu a prorrogação do Simples Nacional
- 20 de março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038,…
Compliance fiscal: entenda o que é e saiba como ele pode ajudar a manter sua empresa em dia com o fisco!
- 8 de fevereiro de 2020
Compliance fiscal: entenda o que é e saiba como ele pode ajudar a manter sua empresa em dia com o fisco! Um dos maiores desafios do empresário dentro de um cenário mercadológico super dinâmico é fazer com que o seu negócio tenha sucesso ao mesmo tempo em que se mantém em dia com as exigências…
Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade
- 8 de fevereiro de 2020
O juiz de Direito substituto Mario Henrique Silveira de Almeida, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF, reduziu valor de multa aplicada a empresa de comércio. Para o magistrado, o valor de 200% sobre o crédito principal, cobrado pelo Fisco, se tornou um obstáculo à própria atividade da empresa. A empresa foi autuada em…
STJ muda entendimento sobre emissão de certidão fiscal negativa
- 8 de fevereiro de 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que só é possível a expedição de certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. A decisão é da 1ª Turma e muda o entendimento que vinha sendo adotado pela Corte. Com a decisão, se uma…
Reforma Tributária irá propor redução no IR de empresas
- 8 de fevereiro de 2020
Proposta apresentada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, terá como base alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas, desoneração da folha e a criação de um imposto para reunir tributos federais Nas próximas semanas, as principais propostas da reforma tributária devem ser apresentadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, para que em…
Deserdação: CCJ da Câmara aprova privação de herança em caso de abandono afetivo
- 8 de fevereiro de 2020
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. O texto aprovado, que altera o Código Civil (10.406/02) e segue para análise do Senado,…