Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19

Fabrizio Bon Vecchio
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Porto Alegre, RS, Brasil.
E-mail: fbvecchio@hotmail.com

Débora Manke Vieira
Instituto Ibero-americano de Compliance, Porto Alegre, RS, Brasil.
E-mail: deboramanke@gmail.com

 

Resumo: A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se em velocidades  assustadoras,  implicando  em  um  aumento  expressivo  de  produção  de  dados.  Este cenário, exige, portanto,  a  necessidade  de  serem  instituídos mecanismos que possibilitem um grau de proteção adequado a estas informações, de forma que o sujeito de direito possa deter conhecimento e controle sobre suas próprias informações, que são expressão  direta  de  sua  personalidade.  Apesar  da  faceta  de  insumo  essencial  ao  desenvolvimento  das  atividades econômicas e administrativas, os dados pessoais são uma extensão da personalidade humana, motivadas  pelas  complexas  ferramentas  de  coleta,  armazenamento  e  processamento  de  dados,  que  individualmente, podem não ser nocivos, mas quando cruzados com outras informações podem adquirir um novo valor, e também potencial de controle sobre seus emissores.

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados. COVID-19. Compartilhamento de Dados Pessoais. Saúde Pública.

VIEIRA, DÉBORA MANKE; BON VECCHIO, FABRIZIO. TRATAMENTO DE DADOS EM UMA PERSPECTIVA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. Revista Ilustração, v. 1, p. 7-17, 2021.

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