Condições e Obstáculos ao Empreendedorismo no Brasil Daniel da Rosa Eslabão Fabrízio Bon Vecchio E3 – Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CLP, v. 2, n. 2, 2016, p. 79-90. Resumo: o presente artigo versa sobre os fatores estruturais, sócios-políticos, culturais, organizacionais e institucionais que suportam as atividades empreendedoras no campo empresarial. Em nosso…

Compliance e cooperação privada como prevenção à lavagem de capitais e as liberdades individuais Fabrizio Bon Vecchio Página 946   RESUMO: Com a globalização e o avanço das tecnologias, a lavagem de dinheiro – ou branqueamento de capitais – ganhou novos aliados que acabaram por facilitar o cometimento das condutas ilícitas. Como se não bastasse,…

A quebra do sigilo fiscal aplicado à fiscalização tributária e à investigação criminal: breve análise sobre a constitucionalidade e a possível afronta a direitos fundamentais Débora Manke Vieira Fabrizio Bon Vecchio Página 858   INTRODUÇÃO A legislação sobre sigilo fiscal evoluiu no sentido de dar maior autonomia aos agentes do Fisco, preservando o caráter sigiloso…

ISBN: 978-65-86861-41-9 VECCHIO, Fabrizio Bon; VIEIRA, Debora Manke   RESUMO No atual contexto econômico em que nos encontramos, exige-se que as organizações empresariais invistam cada vez mais na exploração de tecnologias para garantir a competitividade e a concorrência; essa nova economia passou a ser chamada de data driven economy, que para manter este fluxo massivo…

ISBN: 978-65-86861-41-9 MANKE, Debora Vieira(1); VECCHIO, Fabrizio Bon(2)   RESUMO Originário nos Estados Unidos, o movimento Sleeping Giants passou a alertar diversas empresas que seus anúncios aparecem em sites que propagam notícias falsas e propagam o financiamento de páginas extremistas, contrariando os padrões éticos de publicidade das companhias. A posse de um vasto conjunto de…

Ao longo de anos de pesquisa, os autores se debruçaram sobre o tema do fechamento de capital de companhias abertas, verificando sua estrutura e sua relação com os direitos dos minoritários, para compreender como o procedimento afeta o patrimônio destes acionistas. Em um cenário de instabilidade das instituições e de busca pela transparência nas relações…

Débora Manke VIEIRA Fabrizio Bon VECCHIO Objetivos: Para efeito, o nosso estudo visa focar na análise de elementos normativos, especialmente sob a Ação 6 do B.E.P.S. (Regra Geral Antiabuso), que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal, prevenindo a utilização abusiva de acordos de bitributação e, ainda, investigar até que ponto os não residentes…

Extrafiscalidade Tributária: críticas à pretensão arrecadatória estatal no setor de energias renováveis Tax Extrafiscality: criticism of the state’s tax claim in the renewable energy sector FABRIZIO BON VECCHIO1 DÉBORA MANKE VIEIRA2   Sumário: 1. Conceito e classificação no sistema constitucional da extrafiscalidade; 2. Interpretação das normas extrafiscais; 3. Fundamentos econômicos e constitucionais das normas extrafiscais;…

Documentos digitalizados terão mesmos efeitos legais dos originais Decreto publicado nesta quinta-feira no DOU regulamenta dispositivos da Lei de Liberdade Econômica para facilitar a vida de pessoas, empresas, entidades e governos. O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.278 que define técnicas e requisitos para a digitalização de…