O capítulo de livro “A possibilidade de integralização de criptomoedas no capital social de sociedades unipessoais” (p. 568-576) publicado na obra  “Desafios do Legaltech”, publicado em Portugal como resultado do I Congresso Internacional Desafios do Legaltech (I LEGALTECH), foi depositado na biblioteca da Universidad de Alcalá de Henares (UAH), em Madrid, Espanha. Como critério de depósito, houve um…

O capítulo de livro “Extrafiscalidade Tributária: críticas à pretensão arrecadatória estatal no setor de energias renováveis” (p. 582-591) publicado na obra “Novos métodos disruptivos no Direito”, publicado em Portugal como resultado do V Simpósio Internacional de Direito Atual (V SINDA), foi depositado na biblioteca da Universidad de Alcalá de Henares (UAH), em Madrid, Espanha. Como critério de depósito,…

Concorrência tributária internacional: mera guerra fiscal? Fabrízio Bon Vecchio1 Débora Manke Vieira2 RESUMO: A maior parte dos países que prometem baixa ou nula tributação, seja por meio de incentivos fiscais ou pela criação de zonas especiais de exportação, para atrair os investidores dos Estados concorrentes, acabam por ocasionar desequilíbrios nos serviços públicos essenciais e, até…

A imparcialidade no processo penal: breves comentários sobre a impossibilidade da neutralidade e necessidade da implementação de um sistema acusatório efetivo Impartiality in the Criminal Process: brief comments on the impossibility of neutrality and the need for implementation of an effective accusatory system Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli[1] RESUMO: O processo penal brasileiro é…

O sistema inquisitório: uma breve análise sobre sua história e o núcleo do problema do processo penal brasileiro Luiz Filipe de Andrade Neves Braghirolli[1] RESUMO: o processo penal brasileiro sofre uma crise identitária, pois, há uma ruptura dentro do posicionamento dos juristas sobre sua real natureza. Muitos defendem que o sistema é misto, já outros…

Tratamento de dados em uma perspectiva da lei geral de proteção de dados durante a pandemia de Covid-19 Resumo: A COVID-19 e a tecnologia expandiram-se em velocidades  assustadoras,  implicando  em  um  aumento  expressivo  de  produção  de  dados.  Este cenário, exige, portanto,  a  necessidade  de  serem  instituídos mecanismos que possibilitem um grau de proteção adequado a…

Denúncia Espontânea na Colaboração Premiada: Repercussões Tributárias além da garantia da segurança jurídica Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira Este estudo foi estimulado na busca incessante da garantia da segurança jurídica dos contribuintes que se utilizam de sistemas premiais. A tendência de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal e no Direito Tributário parece…

O caráter confiscatório e os limites da multa isolada por descumprimento de obrigações tributárias acessórias Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira Resumo: Este estudo foi estimulado na busca incessante da garantia da segurança jurídica dos contribuintes que se utilizam de sistemas premiais. A tendência de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal e no…

A adoção de programas de compliance como barreira para a lavagem de dinheiro e atos de corrupção Fabrizio Bon Vecchio Bacharel em Direito Fundação Getúlio Vargas fbvecchio@hotmail.com Simpósio: 5 – IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS ENVOLVENDO LAVAGEM DE DINHEIRO E ATOS DE CORRUPÇÃO RESUMO: Desde muito se tem notícia dos atos criminosos…

The insertion of prisoners in the provision of services within the brazilian prison system: reintegration into the labor market Olívia Costa Lima Ricarte ESDC/SP Fabrizio Bon Vecchio UNISINOS   Resume: According to the National Register of Inspections of Criminal Establishments (CNIEP), a database maintained by the National Council of Justice (CNJ) and which provides an…