Fake News, uso de dados na pandemia e compliance como instrumento regulador ISBN: 978-65-86861-41-9 MANKE, Debora Vieira(1); VECCHIO, Fabrizio Bon(2) RESUMO Originário nos Estados Unidos, o movimento Sleeping Giants passou a alertar diversas empresas que seus anúncios aparecem em sites que propagam notícias falsas e propagam o financiamento de páginas extremistas, contrariando os padrões…
Controvérsias acerca da licitude das Operações Treaty Shopping Débora Manke VIEIRA Fabrizio Bon VECCHIO Objetivos: Para efeito, o nosso estudo visa focar na análise de elementos normativos, especialmente sob a Ação 6 do B.E.P.S. (Regra Geral Antiabuso), que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal, prevenindo a utilização abusiva de acordos de bitributação e,…
The possibility of payment of the cryptocurrencies in the social capital of one-person societies DÉBORA MANKE VIEIRA1 FABRÍZIO BON VECCHIO2 Sumário: Introdução; 1. Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada; 2. Criptomoedas: panorama econômico e normativo; 3. A Integralização do Capital Social por Criptomoedas; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Resumo: A informática implica em uma condição diversa daquela…
Extrafiscalidade Tributária: críticas à pretensão arrecadatória estatal no setor de energias renováveis Tax Extrafiscality: criticism of the state’s tax claim in the renewable energy sector FABRIZIO BON VECCHIO1 DÉBORA MANKE VIEIRA2 Sumário: 1. Conceito e classificação no sistema constitucional da extrafiscalidade; 2. Interpretação das normas extrafiscais; 3. Fundamentos econômicos e constitucionais das normas extrafiscais;…
Resumo: As inovações tecnológicas em desenvolvimento constante ampliam a oferta e a demanda por serviços eficientes, inclusive ameaçando a busca pelos serviços bancários tradicionais. Assim surgiram as fintechs, empresas que oferecem serviços financeirosque se diferem, quer pelas facilidades proporcionadas, quer pelas tecnologias e inovação, em um mercado secular e tradicional. Essas empresas, geralmente no modelo…
Fabrizio Bon Vecchio Débora Manke Vieira INTRODUÇÃO A sociedade empresária se configura pela titularidade da responsabilidade total dos atos praticados, direitos e deveres, e não aos seus sócios, salvo em situações taxativas. Porém, fica supracitada a importância de diferenciar-se, não se confundindo, com seu estabelecimento, a empresa e seus sócios. Existem, também, os casos em…
FABRIZIO BON VECCHIO Universidade do Vale do Rio dos Sinos Graduação em Direito e Finanças. Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Especialização em Compliance e Direito Penal pela Universidade de Coimbra e Pós-Graduação pela Universidade de Maastricht em Direito Tributário Internacional e Europeu. Membro da Comissão de Defesa, Assistência, e das…
Débora Manke Vieira | PUCRS Fabrizio Bon Vecchio | UNISINOS Criptomoedas: Das Competências Tributárias ao Direito Fundamental de Não Pagar Impostos Abusivos O presente destina a examinar a problemática da tributação das criptomoedas, eis que há uma grande dificuldade de categorização de sua natureza jurídica, tendo em vista a não-existência de autoridade responsável pela sua…
Tax Compliance and the Money Laundering Crime: legal analysis of ethical and sanctionary measures Fabrizio Bon Vecchio | Débora Manke Vieira E-mail: fbvecchio@hotmail.com | deboramanke@gmail.com Universidade do Vale do Rio do Sinos (UNISINOS) e Fundação Getúlio Vargas | PUC/RS Resumo O mundo corporativo e fiscal exige cada vez mais cautela, especialmente após a regulamentação legal…
Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra 2018 Fabrizio Bon Vecchio Bacharel em Direito Fundação Getúlio Vargas fbvecchio@hotmail.com Simpósio: 5 – IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS ENVOLVENDO LAVAGEM DE DINHEIRO E ATOS DE CORRUPÇÃO RESUMO: Desde muito se tem notícia dos atos criminosos inerentes à lavagem de dinheiro e sua…