Compliance fiscal: entenda o que é e saiba como ele pode ajudar a manter sua empresa em dia com o fisco!
Um dos maiores desafios do empresário dentro de um cenário mercadológico super dinâmico é fazer com que o seu negócio tenha sucesso ao mesmo tempo em que se mantém em dia com as exigências da legislação tributária, que além de complexa também é muito dinâmica.
Frente a isso, os gestores precisam buscar alternativas para combinar a adequação às exigências do Fisco com estratégias para promover a eficácia operacional. E o compliance fiscal é uma delas!
O que é compliance?
O conceito de compliance, do inglês “to comply”, significa “estar em conformidade”. Ou seja, “estar de acordo”, “cumprir” ou “seguir” uma determinada regra ou lei.
Originalmente, o governo norte-americano no início do século XX foi o criador dos primeiros órgãos reguladores.
A partir de então, as empresas, baseadas nesse modelo de fiscalização governamental, criaram seus próprios métodos para averiguar os níveis de conformidade com a legislação.
Portanto, dentro do ambiente empresarial, o compliance diz respeito a um conjunto de ações estruturadas com o objetivo de cumprir as normas que regulamentam as atividades organizacionais.
Assim, uma política de compliance implica análises dos processos empresariais a fim de identificar e corrigir as inconformidades encontradas.
Para isso é necessário que a empresa adote alguns procedimentos que possibilitem o monitoramento por completo de todas as práticas relacionadas a cada setor.
É importante que você entenda que o compliance pode ser aplicado de forma ampla e em diversos contextos e áreas de uma empresa.
Neste conteúdo, especificamente, você vai entender o conceito de compliance voltado aos aspectos fiscais de um negócio.
A legislação tributária é um dos instrumentos utilizados pelo governo para garantir a saúde da econômica e financeira do país.
Através das políticas fiscais e tributárias é que são adquiridos os recursos necessários para as políticas públicas do país.
Partindo de um ponto de vista estrutural, ao analisar o texto de uma lei podemos observar que ele aborda diversos aspectos, como:
quais tributos serão pagos;
sobre quem recai a responsabilidade tributária pelo pagamento do tributo;
quais as formas de cobrança existentes para o tributo;
como e quem (qual órgão) irá fiscalizar se está sendo pago;
penalizações e demais sanções para casos em que a regra for violada;
Agora imagine, a nossa legislação é muito dinâmica, todos os dias são aprovados inúmeros decretos, emendas constitucionais, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, etc, que alteram diversos aspectos da legislação.
Quando analisamos amplamente o contexto em que as empresas estão inseridas, de longe o principal desafio que estas enfrentam diz respeito à complexidade do sistema tributário brasileiro.
Sempre que há uma nova alteração na legislação é preciso correr contra o tempo para se adequar às mudanças e se manter em conformidade com o fisco.
Assim, este é um dos maiores, se não o maior, desafio que o gestor enfrenta na administração do seu negócio.
Os esforços para garantir a adequação às regras também variam conforme o tamanho da empresa e setor de atuação.
Quanto maior a empresa e mais específico o segmento, mais complexa se torna essa tarefa.
Grandes corporações demandam um esforço maior para cumprir com todas as obrigatoriedades, necessitando, em alguns casos, até de um departamento inteiro focado nessas atividades.
Por sua vez, micro e pequenos empresários podem realizar tudo com mais facilidade, desde que tenham domínio sobre os aspectos legais do seu negócio ou contem com serviços especializados em gestão fiscal e tributária.
Relacionado às inúmeras obrigações que precisam ser entregues ao Fisco temos outro problema: a preocupação em cumprir os prazos pode comprometer a qualidade das informações enviadas.
Afinal, o Fisco exige mais do que o simples envio das informações.
É necessário garantir a veracidade das informações enviadas nas três esferas fiscalizadoras: municipal, estadual e federal.