O ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
análise de casos e mecanismos de legitimação democrática
Brenda de Quadros Pereira[1]
Carolina Moraes Migliavacca[2]
RESUMO
O presente artigo científico estuda o fenômeno do ativismo judicial na Justiça Eleitoral brasileira, explanando a origem, a estrutura e as funções dessa Justiça especializada e o desenvolvimento da atuação ativista judicial, bem como suas concepções negativas e positivas, conforme doutrina nacional. Aborda as críticas à conduta ativista e, em contraponto, os argumentos que fundamentam sua aplicação, visando promover a democracia participativa e fortalecer a república. Por meio de estudos de casos, demonstra-se que as vicissitudes da Justiça Eleitoral brasileira justificam a atitude proativa dos magistrados. Assim, esse comportamento recebe especial contorno normativo. Ao final, insere-se a proposta dos mecanismos de legitimação democrática, a fim de garantir transparência e pluralidade ao fenômeno.
ABSTRACT
This article studies the phenomenon of judicial activism in the Brazilian Electoral Justice, explaining the origin, structure and functions of this specialized Justice and the development of judicial activist activity, as well as its negative and positive conceptions, according to national doctrine. Criticisms of activist conduct and, in counterpoint, the arguments that support its application, with a view to promoting participatory democracy and strengthening the republic. Through case studies demonstrates the many variations of the Brazilian Electoral Justice justify the proactive attitude of the judges. Thus, this behavior receives a special normative outline. At the end, it inserts the proposal of the mechanisms of democratic legitimation, in order to guarantee transparency and plurality to the phenomenon.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral. Ativismo Judicial. Constituição Federal. Democracia. Função normativa. Mecanismos de legitimação democrática.
Key words: Electoral Justice. Judicial Activism. Constitution. Democracy. Normative Function. Mechanisms of Democratic legitimation.
Link para download do artigo: 685-2144-1-PB