Concorrência tributária internacional: mera guerra fiscal?
Fabrízio Bon Vecchio1
Débora Manke Vieira2
RESUMO: A maior parte dos países que prometem baixa ou nula tributação, seja por meio de incentivos fiscais ou pela criação de zonas especiais de exportação, para atrair os investidores dos Estados concorrentes, acabam por ocasionar desequilíbrios nos serviços públicos essenciais e, até mesmo na qualidade de vida dos seus habitantes. As distorções de mercado criadas devido a migração de capital e a ineficiência dos serviços públicos gerada pela carência de recursos ocasionada pela baixa tributação são apenas alguns exemplos de fator negativo. Esse comportamento é chamado de concorrência fiscal internacional prejudicial, obrigando os Estados a reduzir sua carga tributária pelas pressões internacionais em manter seus recursos advindos de investimentos estrangeiros em seu território. Valendo-se de uma metodologia empírica e analisando o comportamento fiscal dos países em desenvolvimento por meio de doutrinas e relatórios internacionais de cooperação internacional, buscamos desvendar de que forma a concorrência tributária pode ter dois caminhos completamente distintos, o prejudicial e a concorrência ante abusiva.
Palavras-chave: Concorrência Tributária; Guerra Fiscal; Regime Fiscal Privilegiado.
1 Advogado. Gestor Financeiro. Jornalista. Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Especialização em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE – BR) / Universidade de Caxias do Sul (UCS- BR). Pós-graduação em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Maastricht – Campus Bruxelas (UM – NL). Especialização em União Bancária e Regulação Financeira em Portugal e na União Europeia pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (AEEC/UC – PT) / Instituto de Direito Bancário da Bolsa e dos Seguros – (BBS – PT). Especialização em Compliance e Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Universidade de Coimbra (IDPEE/UC – PT) e Aperfeiçoamento em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (UNL – PT). É Presidente do Instituto Ibero-americano de Compliance – IACC. Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário Associação Brasileira de Advogados – ABA/SUL. É professor convidado do LLM em Direito dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), da Universidade da Madeira (UMA- PT) e da COMEX ESCOLA DE NEGÓCIOS. É Membro da Comissão Nacional de Compliance da Associação Brasileira de Advogados – ABA. Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP – da OAB/RS. Membro da Comissão Especial de Compliance – CECOM – da OAB/RS. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS (subseção Canoas). Membro convidado da Comissão Especial de Proteção de Dados e privacidade da OAB/RS. Membro Acadêmico Associado da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT. Associado ao Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos- (INPPDH – BR). Membro do Conselho Científico e Revisor do Periódico científico Jornal Jurídico- J2 (PT) e Membro do Conselho Editorial da Revista de Economia, Empresas e Empreendedores na CPLP – E3 (PT). Coordenador do grupo de estudos “O compliance e as atuais práticas de gestão de riscos, mitigação e prevenção de crises” do Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC). Titular da Vecchio Sociedade de Advocacia, atuando principalmente nas áreas Tributária, Societária, Contratual, LGPD, Governança, Compliance, Prevenção à Lavagem de Capitais e Anticorrupção. E-mail: fbvecchio@hotmail.com
2 Pesquisadora. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) / Instituto de Estudos Tributários (IET). É Membra-Associada Fundadora do Instituto Ibero-americano de Compliance – IIAC. Membra do Comitê Público da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados – ANPPD. É Revisora do Periódico científico Jornal Jurídico- J2 (PT). Integrante do grupo de estudos “O compliance e as atuais práticas de gestão de riscos, mitigação e prevenção de crises” do Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC). Possui experiência na área do Direito com ênfase em Direito Tributário, Compliance, Teoria da Empresa e Proteção de Dados. E-mail: deboramanke@gmail.com